Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são colegiados interdisciplinares e independentes, obrigatórios nas instituições que realizam pesquisas. O propósito de todo CEP é defender os direitos e interesses dos participantes nos estudos em sua integridade e dignidade, assegurando o desenvolvimento das pesquisas dentro dos padrões éticos.
A execução de todo projeto de pesquisa realizado no IDOR deverá seguir os ditames da Lei nº 14.874/2024 e do seu Decreto regulamentador nº 12.651/2025; as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (especialmente as Resoluções CNS nº 466/2012, nº 510/2016, nº 674/2022 e nº 738/2024); a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); a Lei nº 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos dos Pacientes); as diretrizes internacionais do Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas (CIOMS) e as demais normas complementares vigentes.
A avaliação do NAPE é um requisito obrigatório que antecede a submissão ao CEP. A aprovação em ambas as instâncias é necessária para o início das atividades de pesquisa.
Os projetos são encaminhados a um dos comitês conforme a unidade da pesquisa:
Rua Diniz Cordeiro, 30 — Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22281-100.
Av. São Rafael, 2152, 4º andar, Ala B — São Marcos, Salvador — BA, CEP 41253-190.
Av. Santo Amaro, 722 — térreo — Sala CEP, São Paulo — SP, CEP 04506-000.
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