Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou pedido de dispensa de TCLE
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o instrumento essencial para garantir a autonomia do participante e a segurança jurídica da pesquisa.
- Público-Alvo: o TCLE é obrigatório para participantes maiores de 18 anos. Para menores, é indispensável o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) e/ou o TCLE dos responsáveis.
- Boas Práticas de Redação: o documento deve descrever detalhadamente as atividades do estudo e conter os dados completos do pesquisador e do CEP correspondente.
- Coleta de Assinaturas: as assinaturas só devem ser coletadas após a aprovação formal do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
- Solicitação de Dispensa: a dispensa do TCLE é uma medida excepcional e requer fundamentação detalhada sobre a impossibilidade de obtenção do consentimento, em total alinhamento com a Resolução 466/2012.
